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TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA — ORVIK 

Última atualização: 25 de junho de 2026

Os presentes Termos e Condições de Compra regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas no site www.useorvik.com, de titularidade de DMQ Publicidade e Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.461.012/0001-09, responsável pela operação da marca Orvik.

Ao navegar no site, realizar cadastro, efetuar compras ou utilizar qualquer funcionalidade da loja, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como as demais políticas aplicáveis da Orvik, especialmente a Política de Privacidade, a Política de Entrega e a Política de Trocas, Devoluções e Garantia.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização do site e não concluir a compra.

 

1. Identificação da empresa

Marca: Orvik 
Razão social: DMQ Publicidade e Serviços Digitais Ltda. 
CNPJ: 41.461.012/0001-09 
Site: www.useorvik.com 
E-mail de atendimento: [email protected]

 

2. Objeto

Estes Termos disciplinam as condições aplicáveis à navegação no site, ao cadastro de usuários, à oferta e aquisição de produtos, ao processamento de pedidos, aos pagamentos, às entregas, às devoluções, aos reembolsos e às demais interações comerciais realizadas entre a Orvik e seus clientes.

 

3. Elegibilidade para compra e uso do site

Ao utilizar o site e realizar uma compra, o usuário declara que:

  • possui capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira; ou

  • está devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, quando aplicável;

  • fornecerá informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas;

  • utilizará o site de boa- e em conformidade com a legislação aplicável.

A Orvik poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros e pedidos quando houver indícios de fraude, uso indevido da plataforma, inconsistências cadastrais relevantes ou violação destes Termos.

 

4. Cadastro, conta e responsabilidade pelas informações

Para realizar determinadas compras ou utilizar funcionalidades da loja, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.

O cliente é o único responsável por:

  • informar dados corretos e completos;

  • manter seus dados atualizados;

  • revisar cuidadosamente o endereço de entrega, os produtos selecionados e as condições do pedido antes de concluir a compra;

  • zelar pela confidencialidade de eventual login, senha ou acesso à conta, se houver essa funcionalidade no site.

A Orvik não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erro, omissão ou desatualização de informações fornecidas pelo usuário.

 

5. Produtos, disponibilidade e características

A Orvik envidará esforços para manter as informações do site corretas, claras e atualizadas, incluindo descrição, imagens, preços e disponibilidade dos produtos.

Ainda assim:

  • imagens podem apresentar variações de cor, brilho, textura ou percepção visual conforme tela, iluminação ou lote;

  • determinadas características podem variar minimamente sem que isso configure defeito;

  • a disponibilidade de produtos depende de fatores operacionais, estoque, integração sistêmica e disponibilidade junto a parceiros e fornecedores;

  • erros materiais de digitação, descrição, precificação, disponibilidade ou cadastro podem ocorrer e poderão ser corrigidos a qualquer tempo.

A inclusão de um produto no carrinho ou a conclusão de um pedido não garante, por si , disponibilidade definitiva do item até a efetiva confirmação operacional do pedido pela Orvik.

 

6. Preços e ofertas

Os preços dos produtos serão aqueles exibidos no site no momento da compra, ressalvados erros materiais evidentes.

A Orvik poderá:

  • alterar preços a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, para pedidos ainda não concluídos;

  • criar, alterar, suspender ou encerrar promoções, campanhas, cupons e condições especiais;

  • estabelecer regras específicas para benefícios promocionais, observadas as condições divulgadas em cada ação.

Salvo indicação expressa em contrário, promoções e descontos não são cumulativos.

No caso de erro manifesto e evidente de preço, disponibilidade ou condição comercial, a Orvik poderá cancelar o pedido antes da expedição, realizando a restituição integral de eventuais valores pagos.

 

7. Formação do pedido e confirmação da compra

Ao concluir a compra, o cliente enviará à Orvik uma proposta de aquisição dos produtos selecionados, sujeita à validação cadastral, confirmação de pagamento, análise antifraude, disponibilidade do item e viabilidade operacional do atendimento.

O envio do e-mail, tela ou mensagem de recebimento do pedido não equivale, por si , à aceitação definitiva da compra.

A compra será considerada apta ao processamento após a confirmação do pagamento e a validação interna do pedido, observadas as regras da operação da Orvik.

A Orvik poderá cancelar pedidos, total ou parcialmente, antes da expedição, em hipóteses como:

  • indisponibilidade do produto;

  • inconsistência de dados;

  • suspeita de fraude;

  • erro material de preço ou cadastro;

  • impossibilidade operacional de atendimento;

  • descumprimento destes Termos.

Nessas hipóteses, havendo pagamento, o cliente será reembolsado conforme os procedimentos aplicáveis.

 

8. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão informadas ao cliente no momento da compra e poderão incluir, conforme a operação vigente da Orvik:

  • cartão de crédito;

  • cartão de débito;

  • boleto bancário;

  • Pix;

  • outras modalidades eventualmente disponibilizadas na plataforma.

A aprovação do pagamento depende da análise e das regras do intermediador financeiro, gateway, instituição bancária, operadora de cartão ou sistema de prevenção a fraudes responsável pela transação.

A Orvik não garante aprovação automática de pagamentos nem se responsabiliza por recusas, limitações, indisponibilidades sistêmicas ou exigências impostas por terceiros responsáveis pelo processamento financeiro.

 

9. Entrega e logística

As condições de envio, prazos estimados, modalidades de frete, responsabilidades do cliente quanto ao endereço e demais regras de entrega estão descritas na Política de Entrega da Orvik, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao concluir a compra, o cliente declara ciência de que os prazos de entrega são estimados e podem variar em razão de fatores logísticos, operacionais e externos.

 

10. Trocas, devoluções, garantia e reembolsos

As regras relacionadas a:

  • direito de arrependimento;

  • devolução de produtos;

  • defeitos, vícios e avarias;

  • garantia;

  • logística reversa;

  • reembolso;

estão previstas na Política de Trocas, Devoluções e Garantia da Orvik, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao concluir a compra, o cliente declara ciência de que solicitações dessa natureza serão analisadas conforme os prazos, critérios e procedimentos estabelecidos na política específica aplicável.

 

11. Comunicação com o cliente

A Orvik poderá entrar em contato com o cliente por e-mail, telefone, mensagens transacionais, notificações da plataforma ou outros meios relacionados ao pedido, ao pagamento, à entrega, à segurança da conta, ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

É responsabilidade do cliente acompanhar as comunicações enviadas aos canais informados no cadastro e garantir que os dados de contato estejam corretos e atualizados.

 

12. Obrigações do cliente

Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos e na legislação aplicável, o cliente se compromete a:

  • utilizar o site de forma ética, lícita e de boa-;

  • não praticar fraude, abuso, tentativa de manipulação ou qualquer conduta ilícita;

  • não utilizar dados de terceiros sem autorização;

  • não fornecer informações falsas ou enganosas;

  • não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que possam prejudicar a Orvik, seus parceiros ou terceiros;

  • conferir os dados do pedido antes da conclusão da compra;

  • observar as instruções de uso, conservação e limitações dos produtos adquiridos.

 

13. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, a Orvik não será responsável por:

  • danos decorrentes de uso inadequado, conservação incorreta ou manuseio impróprio do produto pelo cliente;

  • informações incorretas de cadastro ou endereço fornecidas pelo cliente;

  • indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de terceiros, problemas de conexão ou eventos fora de seu controle razoável;

  • falhas, atrasos ou indisponibilidades de serviços prestados por terceiros, como operadoras de pagamento, transportadoras, Correios, plataformas e fornecedores, sem prejuízo do dever de acompanhamento e suporte dentro dos limites de sua atuação;

  • expectativas subjetivas do cliente não compatíveis com a descrição objetiva do produto;

  • variações mínimas de cor, tonalidade, acabamento ou percepção visual não caracterizadas como defeito.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia a direitos assegurados ao consumidor por lei. 

 

14. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da Orvik, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, layout, identidade visual, marcas, sinais distintivos, logotipos, ícones, conteúdos, materiais institucionais e demais ativos relacionados à marca Orvik, são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos, publicados, explorados comercialmente ou utilizados sem autorização prévia e expressa da Orvik ou do respectivo titular dos direitos.

O uso indevido de qualquer conteúdo poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

 

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Orvik está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos e deve ser lido pelo usuário antes da utilização da loja e da conclusão da compra.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar a navegação, a compra, o pagamento, a entrega, o atendimento, a prevenção a fraudes, o cumprimento de obrigações legais e o aprimoramento da experiência da loja, nos termos da legislação aplicável.

 

16. Cancelamento, suspensão ou bloqueio de pedidos e cadastros

A Orvik poderá, mediante justificativa razoável e observados os limites legais, cancelar pedidos, suspender cadastros ou restringir o uso do site quando identificar, por exemplo:

  • indícios de fraude;

  • tentativa de chargeback indevido;

  • uso abusivo de políticas promocionais;

  • violação destes Termos;

  • utilização indevida de dados de terceiros;

  • comportamento ofensivo, ameaçador ou manifestamente abusivo contra a equipe de atendimento;

  • qualquer conduta que comprometa a segurança da operação ou de terceiros.

Sempre que houver cancelamento com pagamento confirmado, a Orvik providenciará o reembolso cabível, conforme o caso.

 

17. Alterações destes Termos

A Orvik poderá atualizar, modificar ou revisar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão em seu site.

As alterações não afetarão direitos consolidados em relação a pedidos anteriormente concluídos, salvo quando a modificação decorrer de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade competente.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente a versão vigente dos Termos antes de realizar novas compras.

 

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação civil, consumerista e de proteção de dados aplicável.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando essa solução for legalmente aplicável, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

 

19. Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições de Compra, o cliente poderá entrar em contato com a Orvik pelo e-mail: